O Decreto nº 1.313, em 17 de janeiro de 1897, marca o início da Inspeção do Trabalho no Brasil. Assinada por Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório, a norma foi expedida em razão das condições dos menores empregados em inúmeras fábricas existentes no Rio de Janeiro, capital Federal na época, e tinha por objetivo impedir que, ”com prejuízo próprio e da prosperidade futura da pátria ...
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